Convergência Negra entrega carta ao Presidente Lula solicitando ação tripartite contra racismo estrutural

Na última terça-feira (15), a Convergência Negra, uma junção de diversas organizações negras de alcance nacional, entregou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a criação de uma mesa tripartite para redirecionar as ações do Ministério da Igualdade Racial (MIR). A proposta inclui a participação do próprio MIR, do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) e de representantes da sociedade civil. O objetivo principal é aprimorar a atuação do ministério no combate ao racismo estrutural, buscando resultados concretos em políticas públicas voltadas à igualdade racial.

A carta destaca que o MIR é uma conquista histórica do movimento negro, fruto de mobilizações como a Marcha Zumbi dos Palmares, em 1995, que reuniu mais de 30 mil pessoas em Brasília. Contudo, a Convergência Negra expressa forte preocupação com a gestão atual do ministério, liderado por Anielle Franco, que, segundo o documento, tem se afastado das demandas centrais do movimento social negro e do diálogo necessário para a implementação de políticas antirracistas de maneira efetiva.

Entre as críticas apresentadas na carta, estão o atraso na atualização do Plano Nacional de Igualdade Racial (PNPIR), a falta de um novo decreto para o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) e a ausência de diálogo com comunidades quilombolas e movimentos sociais da região amazônica.

Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, é apontada no documento como responsável por uma série de falhas administrativas e políticas que têm prejudicado o avanço das pautas de igualdade racial. O texto menciona “ausências recorrentes” da ministra em reuniões do CNPIR e critica a falta de diálogo com representantes do movimento negro, além de uma baixa efetividade no planejamento do MIR. Essas falhas, de acordo com a Convergência Negra, estão impactando negativamente em ações essenciais, como a expansão das cotas no serviço público e a atualização do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), que permanece desatualizado desde 2003.

Além disso, a carta critica as demissões de lideranças representativas, como do Movimento Negro Unificado (MNU) e do Coletivo de Entidades Negras (CEN), que contribuem para o enfraquecimento da participação social na formulação de políticas. Há também menção à falta de investimentos em comunidades quilombolas e na região amazônica, áreas que, segundo o documento, têm sido negligenciadas pela atual gestão.
Diante desse cenário, a Convergência Negra solicita a criação de uma mesa tripartite coordenada pela Presidência da República, com o intuito de ajustar o rumo das políticas conduzidas pelo MIR.

A Convergência Negra pede, portanto, que o governo federal promova o diálogo através da mesa tripartite, permitindo o ajuste da condução política do MIR e garantindo o avanço nas pautas de igualdade racial. O documento foi assinado por diversas entidades, como a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), o Coletivo de Entidades Negras (CEN), a União de Negros e Negras pela Igualdade (UNEGRO) e a Rede Quilombação.

Leia a carta na íntegra:

Sr. Presidente,
A Convergência Negra – Unidade Contra o Racismo, articulação que agrega as entidades nacionais do movimento social negro e demais Fóruns Estaduais de Entidades Negras, Redes e Coletivos Negro em todo país, compreende que o Ministério da Igualdade Racial é uma conquista do movimento negro produto da mobilização da Marcha Zumbi 300 anos que levou  a Brasília mais de 30 mil pessoas em 1995, além de outras ações. Não se pode negar que está no seio das conquistas institucionais do movimento negro.

Ao indicar a Exma. Sra. Anielle Franco para a honrosa tarefa de chefiar o Ministério da Igualdade Racial, seguiu a orientação: “…dialogue com o movimento social negro”. Por esta razão, é fundamental que as gestões do Ministério de Igualdade Racial sejam constituídas a partir de diálogos permanentes com o conjunto do movimento negro, por meio de seu Conselho Nacional (CNPIR), mas, também outros espaços ampliados. Isto porque em uma sociedade marcada pelo racismo estrutural, somente com a sinergia entre movimento social e instituição será possível implantar as políticas do MIR.
A cada dia vemos a deterioração da relação do MIR e o Conselho Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), com ausências recorrentes de sua Presidenta, ausência sistêmica do corpo diretivo do MIR, o seu planejamento com baixa efetividade devido ao errático fluxo administrativo, relevante ausência das representações governamentais o que tem impactado no quórum de suas reuniões plenárias, entre outros.

Temos assistido demissões injustificadas de lideranças representativas do movimento negro (Movimento Negro Unificado – MNU e Coletivo de
Entidades Negras – CEN), levando ao apagamento da participação social na elaboração da Política de Igualdade Racial e a eliminação da contribuição do
movimento negro nesta política no âmbito do MIR. A cada dia vemos se consolidando uma relação disruptiva com o legado/acúmulo da promoção da
igualdade racial construído nos quatro governos democráticos e populares que ascenderam a Presidência da República.
Essa escolha política do MIR, tem impactado negativamente na agenda política de igualdade racial:
a) Atraso nos debates estruturantes da política de igualdade racial como a expansão das cotas no serviço público e na educação superior em vista de pouca incidência no Congresso Nacional;
b) Atraso de quase dois anos na realização da V Conferência Nacional de Igualdade Racial e, consequentemente, na atualização do Plano Nacional de Igualdade Racial (PNPIR), que data de 2003 e requer urgentemente novo decreto;
c) Urgência no novo Decreto do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR, que aumentaria a adesão de Estados e Municípios para a consolidação das políticas de Promoção da Igualdade Racial pelos entes federados;
d) Ameaça a consolidação do Projeto +COMPIR, que pretende formar quadros para o exercício da participação e controle social da política de PIR nas bases;
e) Ausência de um olhar atento às necessidades básicas no atendimento às Comunidades Remanescentes de Quilombos da forma que se esperava;
f) Não há investimento em políticas para o movimento negro da região Amazônica, mesmo diante das inúmeras buscas de dialogo deste
campo junto ao MIR;
g) Ausência de respostas em políticas de comunicação antirracista;
h) Falta de diálogo das instâncias de participação do ministério com o conjunto mais amplo dos movimentos sociais;

Considerando que o movimento negro é ator fundamental da construção da igualdade racial no Brasil;
Considerando que a construção do enfrentamento ao racismo exige profícuo diálogo;
Considerando que o movimento negro se empenha nas ruas, nas redes e nas urnas para garantir na Presidência da República um governo democrático;
Considerando que a unidade do povo brasileiro e o desenvolvimento da Nação exige um tratamento adequado a questão racial;
Vimo por meio desta solicitar à Vossa Excelência uma mesa tripartite, sob a coordenação da Presidência da República, com MIR, CNPIR e representações do movimento social negro para ajustar o rumo da Política de Igualdade Racial coordenada pelo Ministério da Igualdade Racial.

Assinam:
1. ABPN – Associação Brasileira de Pesquisadores Negros
2. APNs – Agentes de Pastoral Negros do Brasil
3. CEN – Coletivo Nacional de Entidades Negras Círculo PALMARINO
4. CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras
5. Rede Quilombação
6. UNEGRO – União de Negros e Negras pela Igualdade UNALGBT –
União Nacional LGBT
7. Rede Amazônia Negra – RAN
8. Mocambo
9. Raiz da Liberdade
10.Instituto Afro-Origem

Subscrevem:
1. Rede Orooni de Jovens de Terreiro
2. Secretaria Estadual de Combate ao Racismo do PT da Bahia
3. Coletivo de Líderes Evangélicos
4. Coletivo Martin Luther King Jr.
5. Sociedade Beneficente Sócio Educativa Recreativa e Religiosa Oba Lokê
6. Federação das Favelas do Estado do Rio de Janeiro – FAFERJ
7. Brigadas Populares
8. SNCR (Secretaria Nacional de Combate ao Racismo) da CUT
9. Ilê Axé Oxumarê
10.Secretária Nacional da Negritude Socialista – PSB
11. Conego – Coordenação Nacional de Entidadees Negras
12.Presidência do MDB Afro
13.Frente Favela Brasil