Movimento Negro Brasileiro Lança Carta Compromisso para Promoção da Igualdade Racial em Município

Em um passo significativo, rumo à promoção da igualdade racial no Brasil, o Movimento Negro brasileiro se uniu para elaborar uma Carta Compromisso, que visa engajar os gestores municipais, na implementação de políticas públicas eficazes, voltadas para a população negra e outras minorias. A iniciativa, fundamentada no Estatuto da Promoção da Igualdade Racial, busca garantir que os direitos e necessidades da juventude negra, mulheres negras, população LGBTQIAP+, comunidades tradicionais e quilombolas, sejam priorizados nas agendas governamentais.

A Carta Compromisso, foi construída a partir dos diálogos entre representantes dos movimentos sociais negros, líderes comunitários, representantes de organizações da sociedade civil e autoridades locais. O objetivo é criar um pacto entre os gestores municipais, comprometendo-os a adotar medidas concretas, que promovam a igualdade racial e combatam a discriminação.

A articuladora do movimento, destacou a importância da iniciativa: “É fundamental que as políticas públicas reflitam a diversidade e a rica cultura do nosso país. A Carta Compromisso é uma maneira de exigir que nossos gestores estejam atentos às questões raciais e sociais, que afetam diretamente, a vida de milhões de brasileiros.”

O documento aborda diversas áreas críticas como, Educação, Saúde, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico, propondo ações específicas, para atender às demandas das populações mais vulneráveis. Entre as propostas, estão a criação de programas de capacitação profissional voltados para a juventude negra, o fortalecimento de políticas de proteção à mulher negra e o incentivo à diversidade nas ações culturais, locais.

Além disso, a Carta Compromisso inclui diretrizes para que os municípios adotem práticas inclusivas, para a população LGBTQIAP+ e respeitem os direitos das comunidades tradicionais e quilombolas, reconhecendo sua importância cultural e histórica.

“A luta pela igualdade racial, é uma responsabilidade de todos. Precisamos que os gestores assumam esse compromisso e façam valer os direitos previstos em nossa Constituição”, afirmou Marcionílio Costa, Coordenador da Rede Orooni / Coletivo de Entidades Negras – CEN, que também participou da elaboração da carta.

O Movimento Negro ressalta que, a elaboração da carta compromisso não é um fim, mas um ponto de partida para um diálogo, contínuo, entre a sociedade civil e o poder público. Com a mobilização da comunidade e a pressão por ações efetivas, espera-se que a agenda racial passe a ser uma prioridade e esteja no eixo das políticas públicas municipais.

Segue o arquivo, para ser baixado, complementado com os dados municipais. CLIQUE AQUI!