Racismo e memória em foco no seminário sobre reconhecimento de pessoas

O segundo dia do Seminário Internacional Prova e Justiça Criminal: Novos Horizontes para o Reconhecimento de Pessoas, realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu com discussões sobre como o racismo e a memória influenciam os erros judiciais. O evento, promovido pelo STJ, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, abordou questões cruciais para o sistema de justiça brasileiro.

O primeiro painel do dia, intitulado “O Racismo no Sistema de Justiça Criminal e o Impacto nas Decisões Judiciais”, contou com a moderação da ministra Daniela Teixeira, do STJ, e do conselheiro do CNJ José Rotondano. Durante a apresentação, Daniela Teixeira revelou que, em pesquisa sobre habeas corpus julgados no STJ, dos 174 concedidos, 141 resultaram de reconhecimento fotográfico e 19 de reconhecimento pessoal, evidenciando a fragilidade desses métodos. A ministra destacou que 96 desses habeas corpus foram solicitados pela Defensoria Pública, que geralmente representa jovens negros, pobres e periféricos.

O juiz Fábio Esteves, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), também participou do debate, apontando como o racismo estrutural influencia as práticas judiciais. Ele afirmou que “o direito opera com base na tecnologia do racismo”, ressaltando que essa realidade leva a práticas equivocadas de reconhecimento e condenação.

No painel “Reconhecimento de Pessoas e a Ciência: Memória e Erros Honestos”, mediado pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, e pela secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, o debate girou em torno da memória e da ciência no processo de reconhecimento. O ministro Palheiro mencionou o impacto da decisão do STJ no HC 598.886, que trouxe um “choque de legalidade” ao tratamento do reconhecimento de suspeitos.

Jennifer Lackey, professora da Northwestern University, e William Cecconello, professor de psicologia, discutiram a falibilidade do testemunho ocular e a importância de protocolos adequados. Cecconello destacou que a repetição de reconhecimentos equivocados reforça viéses, e a solução está em seguir as orientações da Resolução CNJ 484/2022.

O evento terminou com uma discussão sobre a necessidade de protocolos rigorosos para evitar a condenação de inocentes, especialmente em casos de crimes sexuais, conforme exposto pelo professor Maurício Dieter, da USP. Relatos de pessoas injustamente presas foram exibidos antes de cada painel, reforçando a importância de reformar práticas de reconhecimento no Brasil.